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Para chanceler brasileiro, não há como o Reino Unido ignorar os princípios de inviolabilidade de representações diplomáticas
Diante da tensão instalada após a diplomacia britânica se revelar disposta a invadir a embaixada do Equador em Londres para capturar o jornalista Julian Assange, o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, disse nesta sexta-feira (17/08) que se solidariza com o governo de Rafael Correa e que não há como ignorar a “inviolabilidade das instalações das representações diplomáticas no exterior”.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro alegou que há inclusive uma declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas que ratifica o apoio de todos os seus membros (inclusive o do Reino Unido) ao princípio de inviolabilidade de representações diplomáticas presente na Convenção de Viena. Para tanto, recordou o episódio de 2011, quando o Conselho de Segurança condenou os ataques de cidadãos iranianos aos escritórios britânicos de Teerã.
De acordo com o artigo 22 da Convenção de Viena, “os locais da missão [diplomática] são invioláveis” e os agentes do estado acreditado, isto é, do estado que acolhe uma representação, “não podem neles penetrar sem o consentimento do Chefe da missão”. Mais além, é também função do Reino Unido nesse caso “adotar todas as medidas apropriadas para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão” e “evitar perturbações” a sua “tranquilidade” ou “dignidade”. No que diz respeito à essas determinações, Patriota disse que o Brasil se “solidariza” com o Equador.
Assange aguardava a concessão de um asilo político do Equador desde o dia 19 de junho, quando deixou sua prisão domiciliar e ingressou na embaixada do país em Londres. A resposta positiva veio nesta quinta-feira (16/08) e agora diplomatas do governo de Rafael Correa buscam meios de tirar o jornalista do Reino Unido.
O fundador do Wikileaks se refugiou na embaixada do Equador após não ter mais como recorrer das decisões da Justiça do Reino Unido em favor de sua extradição para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Seu argumento é de que todo este processo representa uma grande perseguição política originada a partir da revelação de vários documentos sigilosos de estado, em especial de dados secretos da diplomacia dos Estados Unidos.
Ainda neste fim de semana, a Unasul (União das Nações Sul-Americanas) promoverá um encontro de diplomatas em Guayaquil, no Equador, para tratar do impasse. Não é certo ainda se Patriota participará pessoalmente das reuniões e é provável que o Itamaraty envie o embaixador responsável por assuntos latino-americanos, Antônio Simões.
Também na próxima quinta-feira (23/08), está agendada uma reunião de chanceleres da OEA (Organização dos Estados Americanos) em Washington.
Opera Mundi
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Brasil se solidariza com o governo do Equador, diz Patriota
Diante da tensão instalada após a diplomacia britânica se revelar disposta a invadir a embaixada do Equador em Londres para capturar o jornalista Julian Assange, o chanceler brasileiro, Antonio Patriota, disse nesta sexta-feira (17/08) que se solidariza com o governo de Rafael Correa e que não há como ignorar a “inviolabilidade das instalações das representações diplomáticas no exterior”.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro alegou que há inclusive uma declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas que ratifica o apoio de todos os seus membros (inclusive o do Reino Unido) ao princípio de inviolabilidade de representações diplomáticas presente na Convenção de Viena. Para tanto, recordou o episódio de 2011, quando o Conselho de Segurança condenou os ataques de cidadãos iranianos aos escritórios britânicos de Teerã.
De acordo com o artigo 22 da Convenção de Viena, “os locais da missão [diplomática] são invioláveis” e os agentes do estado acreditado, isto é, do estado que acolhe uma representação, “não podem neles penetrar sem o consentimento do Chefe da missão”. Mais além, é também função do Reino Unido nesse caso “adotar todas as medidas apropriadas para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão” e “evitar perturbações” a sua “tranquilidade” ou “dignidade”. No que diz respeito à essas determinações, Patriota disse que o Brasil se “solidariza” com o Equador.
Assange aguardava a concessão de um asilo político do Equador desde o dia 19 de junho, quando deixou sua prisão domiciliar e ingressou na embaixada do país em Londres. A resposta positiva veio nesta quinta-feira (16/08) e agora diplomatas do governo de Rafael Correa buscam meios de tirar o jornalista do Reino Unido.
O fundador do Wikileaks se refugiou na embaixada do Equador após não ter mais como recorrer das decisões da Justiça do Reino Unido em favor de sua extradição para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Seu argumento é de que todo este processo representa uma grande perseguição política originada a partir da revelação de vários documentos sigilosos de estado, em especial de dados secretos da diplomacia dos Estados Unidos.
Ainda neste fim de semana, a Unasul (União das Nações Sul-Americanas) promoverá um encontro de diplomatas em Guayaquil, no Equador, para tratar do impasse. Não é certo ainda se Patriota participará pessoalmente das reuniões e é provável que o Itamaraty envie o embaixador responsável por assuntos latino-americanos, Antônio Simões.
Também na próxima quinta-feira (23/08), está agendada uma reunião de chanceleres da OEA (Organização dos Estados Americanos) em Washington.
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