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CÂMARA DE BH REGULARIZA UBER EM SEGUNDO TURNO.
Aplicativo será cadastrado no sistema de transportes.
A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Minas Gerais, aprovou em segundo turno na manhã dessa Terça-Feira 22, a regularização do aplicativo Uber. O projeto prevê que a empresa responsável pela circulação do 'táxis preto' esteja dentro das normas da BHtrans.
À nova lei municipal de Belo Horizonte não impede a circulação do Uber, mais determina o cadastramento da empresa no sistema de registros da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). A lei vale tanto para o Uber, quanto para empresas que usam aplicativos. O ato foi muito comemorado por taxistas que estiveram no local, usando mascaras do 'pânico' e faixas. Os manifestantes tinham como grito de guerra "Adeus, Uber".
O novo sistema tem como obrigação o cadastramento de motoristas e veículos, assegurar o usuário passageiro o modo de pagamento via cartão de credito ou débito. Caso alguma norma seja descumprida pelo Uber ou empresa que utiliza os aplicativos, uma multa no valor de R$ 30 mil deverá ser paga pelo administrador do aplicativo, dobrando o valor em caso de resistência.
Ao todo 37 deputados votaram, 36 a favor e apenas Pablo César – Pablito (PSDB).
Em nota a assessoria do Uber disse que
"A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte ignorou a vontade da população em detrimento de uma categoria e votou a favor do PL 1797/15, que visa banir de Belo Horizonte o uso de alternativas de mobilidade como a Uber. Reforçamos que este PL é inconstitucional, já que vai contra uma modalidade de transporte prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana".
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