De tudo
A comissão especial do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deu um passo decisivo no Senado nessa quarta-feira (29) com os últimos depoimentos das testemunhas de defesa e da confirmação da presença da petista ou de seu advogado no colegiado na próxima quarta-feira.
O novo calendário definiu ainda para 9 de agosto a votação da pronúncia da presidente, que verifica se a acusação é procedente, e o julgamento final do processo para 22 de agosto. O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirmou que ainda estuda a questão sobre a ida da presidente afastada à comissão, mas a tendência é que Dilma não compareça.
´ O diretor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin, afirmou em depoimento à comissão ontem que Dilma não participou de pedaladas, porque não assinou os atos relativos ao Plano Safra. Ela é acusada de ter atrasado repasses ao Banco de Brasil (BB) para pagamento do programa de crédito agrícola, prática que ficou conhecida como “pedalada fiscal”. “Não há responsabilidade da presidente nesse processo. Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No último Plano Safra, as discussões sobre juros e subsídios ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem dos ministros”, declarou Guadanin.
Segundo ele, não há prazo para o governo repassar a verba ao BB, mas sim para uma atualização monetária. “Correção monetária não é juro. É atualização do valor da moeda”, disse. Ele afirmou que há até mesmo desejo dos bancos de poder participar da ação porque permite fidelizar clientes e é lucrativa. “Não é operação de crédito, é prestação de serviço, e há uma competição enorme desde 1992 por essa prestação de serviços.”
DIVERGÊNCIA
A comissão especial ouviu ontem também o procurador do Banco Central (BC) Marcel Mascarenhas dos Santos. Ele pediu para depor como informante por ter atuado como advogado público em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso no caso. Santos disse que havia divergência técnica dentro do TCU sobre a forma como deveriam ser contabilizadas as dívidas da administração federal no caso das “pedaladas”.
“Posso citar, por exemplo, que a Secretaria de Recursos do Tribunal de Contas da União (Srur), no parecer de outubro ou novembro de 2015, diz que agiu certo o BC ao não registrar tais passivos. Está no parecer da Srur. Propôs, inclusive, a criação de uma outra série estatística que pudesse contemplar tudo isso. Então, havia uma séria divergência técnica, uma questão complexa, inédita, que só foi pacificada em dezembro,” avaliou.
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Comissão do Impeachment marca depoimento de Dilma para dia 6, mas petista deve não comparecer
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Segundo ele, não há prazo para o governo repassar a verba ao BB, mas sim para uma atualização monetária. “Correção monetária não é juro. É atualização do valor da moeda”, disse. Ele afirmou que há até mesmo desejo dos bancos de poder participar da ação porque permite fidelizar clientes e é lucrativa. “Não é operação de crédito, é prestação de serviço, e há uma competição enorme desde 1992 por essa prestação de serviços.”
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