Contrato olímpico tem suspeita de superfaturamento de R$ 9,5 mi, aponta CGU
Um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) a que o UOL Esporte teve acesso apontou um superfaturamento de R$ 9,5 milhões em um contrato do Ministério do Esporte com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para apoio à Olimpíada do Rio-2016. Um dos objetivos da contratação da fundação, sem licitação, era obter economia nos gastos com obras dos Jogos. A FGV nega ter feito cobranças a mais do que previsto no acordo, e o Ministério do Esporte diz que vai apurar possíveis irregularidades e tomar providências.
Sem a realização de licitação, o Ministério do Esporte fechou com a FGV em 2015 no total de R$ 54,460 milhões. Esse valor é usado para pagar consultores que apoiassem a pasta e ao mesmo tempo fossem feitos levantamentos de preços para itens de instalações olímpicas, em Deodoro, no Parque Olímpico e outras sedes dos Jogos.
Funciona assim: o Ministério do Esporte pede para a FGV para cotar valores para determinado item. A fundação vai ao mercado e responde com propostas feitas por algumas empresas. A partir daí, a pasta poderia, teoricamente, fazer economia nas compras a serem realizadas.
A CGU encontrou problemas justamente nesta cotação de preços para itens olímpicos. Isso porque foi criado um critério para cobrança pelo levantamento de gastos para cada equipamento de acordo com sua complexidade. Eram três categorias. E aí é que surgiram questões.
Item de R$ 92,4 custou R$ 187 mil para os cofres públicos
Um equipamento chamado de Águas Pluviais no Complexo de Deodoro gerou uma cobrança da FGV de R$ 187 mil para cotar os preços. Mas apenas um item foi cotado pela fundação e o custo da compra dele foi R$ 92,4. Ou seja, a avaliação dos preços gerou gasto 2 mil vezes maior do que o valor do produto.
“Os serviços a serem executados a cada período de 30 dias, dentre eles a estimativa de preços de projetos envolvendo itens especiais de instalações esportivas e não esportivas, são definidos pelo ministério em Ordem de Serviço. Até a elaboração do Produto 15 somente ocorreu o recebimento de um único item a ser precificado para a instalação denominada “águas pluviais”, o que não significa que novos itens especiais dessa instalação não serão recebidos”, diz a FGV.
Esse não é o único caso com discrepância desse nível. O Ministério do Esporte também teve de pagar R$ 187 mil para cotação de preços do equipamento “Canteiro de obras, em Deodoro”. O único item cotado foi um no-break que custou R$ 19,5 mil. Em outro caso, no Centro Nacional de Hipismo, a cotação custou R$ 187 mil e os dois produtos adquiridos saíram por apenas R$ 2 mil.
Houve outro equipamento chamado “Maria Lenk – POB”, não especificado no relatório, cuja cotação de preços custou R$ 93 mil, mas o único serviço feito foi cancelado. No caso do laboratório de dopagem, foram cobrados R$ 281 mil pelo levantamento do preço de apenas um item.
“Com relação à estimativa de preços de projeto envolvendo itens especiais, o Ministério categorizou as instalações em três níveis de complexidade (baixa, média e alta), como também estimou a quantidade de instalações a serem precificadas para cada nível de complexidade. Com base nesses níveis e nesses quantitativos, a FGV estimou um valor para a precificação das instalações de acordo com seu nível de complexidade. Para as instalações de complexidade média foi orçado o valor de R$ 187 mil”, afirmou a FGV.
Ao final, a CGU constatou que, pelo contrato, deveria ser cobrado por item R$ 409,32, em média, por cada cotação. Mas, na prática, o valor pago foi de R$ 7.066,00 por item. Considerados todos os valores, a controladoria constatou que o Ministério do Esporte pagará R$ 9,5 milhões a mais do que deveria à FGV.
“Em relação ao serviço da Fase 1 (Estimativa de Preços de Itens Especiais de Instalações) constatou-se incoerências no dimensionamento dos valores a serem pagos, em relação ao serviço prestado pela Contratada, que geraram pagamentos incompatíveis com o serviço realizado e dano ao Erário no valor estimado de R$ 9.480.812,58”, diz o relatório da CGU.
A FGV se defende e alega que presta contas mensalmente de seus serviços para o Ministério do Esporte. E prometeu esclarecer o caso com a controladoria. “A FGV desconhece o conteúdo do relatório da CGU, mas assim que tomar conhecimento do mesmo não se furtará em prestar os esclarecimentos que se façam necessários, como de costume”, afirmou a fundação.
Esse não é o único questionamento da CGU. A entidade diz que alguns serviços incluídos neste contrato com a FGV já faziam parte de outro acordo de consultoria com a fundação. Ou seja, haveria cobrança em duplicidade. E afirmou que a contratação não poderia ser feita sem licitação porque não havia justificativa para isso.
A recomendação da controladoria é que sejam apurados “os fatos, responsabilidades e desdobramentos relacionados ao dimensionamento dos serviços contratados com valores incompatíveis com a complexidade do serviço”. Além disso, exige a investigação da sobreposição de serviços prestados.
Ministério se justifica
O Ministério do Esporte, que tem como Leonardo Picciani como titular desde maio, eximiu-se de explicar os atos da gestão anterior, e prometeu investigação sobre o caso:
“O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, assumiu a pasta em 12 de maio e determinou a criação de uma força-tarefa com o objetivo de reavaliar contratos administrativos e convênios celebrados pelo ministério em exercícios anteriores. O Ministério do Esporte está empenhado em zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, com o apoio dos órgãos de controle internos e externos. Se comprovadas irregularidades, serão tomadas as medidas cabíveis para o ressarcimento do Erário.”
FONTE: UOL
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