Intervenção do Judiciário é muitas vezes necessária, defende Gilmar Mendes
A intervenção do Judiciário muitas vezes é necessária, mas ela precisa se dar quando é inevitável. Além disso, é necessário saber que há limites para o seu fazer. Quem afirma é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Para Mendes, a intervenção do Judiciário acontece não por desejo ou por projeto, mas pelas circunstâncias e tendo em vista a preservação da institucionalidade, explicou em entrevista ao jornal Valor Econômico.
"Quando a gente esquece de calçar as sandálias da humildade a gente comete erros graves, como eu considero essa intervenção do Supremo", diz o ministro, se referindo à decisão do Supremo de derrubar a cláusula de barreira, com a ideia de que estava asfixiando os partidos. "O Congresso tinha feito algo bem cuidado. Nós derrubamos, talvez até por falta de senso prático, depois de a medida já estar em vigor com um prazo de dez anos para os partidos se adaptarem".
Questionado sobre a mudança de jurisprudência que permitiu a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, o ministro considerou razoável a decisão do Supremo, estabelecendo limites para que ela aconteça. Segundo Mendes, somente no Brasil existe esse modelo de exigir o trânsito em julgado de forma radical. "Nós temos casos que ficaram recorrendo no Supremo dez anos. Isso leva à prescrição, à impunidade e tudo mais. Esses casos dos recursos protelatórios são réus ricos e advogados bem pagos para essa finalidade. Ah, mas o Supremo poderia ter antídotos. Mas não tem. O sujeito entra com embargos de declaração e aquilo cai na vala comum. Não faz sentido, ninguém está litigando para obter a revisão do julgado", justifica.
Sobre as eleições de 2016, o ministro acredita que haverá uma judicialização intensa devido às mudanças implementadas pela mini reforma eleitoral. Contudo, Gilmar Mendes enxerga que essas eleições são um grande experimento institucional que servirá de base, inclusive, para a reforma política que virá depois.
A reforma política é considerada necessária, mas "se transformou em um discurso de domingo". O ministro condena as regras que permitiram a explosão do número de partidos e afirmou que fará nesta quinta-feira (30/6) uma reunião com os líderes partidários, para discutir as eleições e as novas regras de financiamento, que em sua opinião são "um convite à ilicitude".
O ministro considera ainda que a presença da operação "lava jato" vai ajudar na reordenação do sistema político. "Teremos que fazer aquilo que o Marquês de Pombal falou depois do terremoto de Lisboa 'enterrar os mortos e cuidar dos vivos'".
FONTE: CONSULTORJURIDICO
- Ministro Contraria Decisão Do Plenário Do Stf E Deixa Lava Jato Apreensiva
Celso de Mello suspendeu um mandado de prisão contra um réu condenado em segunda instância; especialistas avaliam que decisão traz insegurança jurídica Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello contrariou orientação...
- Jovem Acabou Com A Falsa Moral Do Jean Wilians
Esse garoto acabou com a falsa moral do Jean Wilians O que dizer a uma pessoa sem principios? este garoto disse a ele, veja o vídeo! Bumba esse garoto acabou com a falsa moral do... by Jhero_BrasilNoticias do Brasil é do mundo, revelando verdades...
- O Pacto Secreto - VocÊ Deve Ler Isso!
O PACTO SECRETO, VOCÉ DEVE LER ISSO! por Jhero_Brasil A Matriz Holográfica da Terra, a "Realidade" Fabricada: O PACTO REPTILIANO (O "Pacto Secreto") Noticias do Brasil é do mundo, revelando verdades ocultas sobre diversos...
- Ufo Destrói Um Meteoro Antes De Atingir O Solo
...
- 29 Imagens De Gatos Escondidos Em Diferentes Objetos
Ter um animal de estimação ainda pequeno é vivenciar uma situação diferente todos os dias. Neste sentido o site norte-americano Distractify selecionou 29 imagens de gatos pequenos que se escondem nos mais diferentes objetos da casa. Desde...