Jean Wyllys é condenado por ofender procuradora e terá que pagar indenização R$ 40 mil
O deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF a pagar uma indenização de R$ 40 mil por ter ofendido uma procuradora do Distrito Federal nas redes sociais. O comportamento exaltado, e até mesmo desequilibrado do parlamentar, já é conhecido por todos.
Wyllys usou sua conta no Facebook para ofender um grupo que esteve na Câmara dos Deputados no ano passado para apresentar, ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O deputado tentou distorcer uma imagem onde o grupo fazia uma referência ao i de impeachment apontando o dedo indicador para cima, insinuando que eram todos apoiadores da propina que Cunha teria recebido em contas no exterior. Wyllys divulgou a foto dos representantes do movimento Foro de Brasília, com a seguinte legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”.
A procuradora Beatriz Kicis aparecia em primeiro plano na foto e se sentiu ofendida e entrou com uma ação por danos morais contra o parlamentar.
A 5ª Turma Cível considerou, por unanimidade, que a publicação do ex-BBB em seu perfil no Facebook com a fotografia alterada tinha uma frase pejorativa e representou “excessos nos limites de sua garantia constitucional”.
A interpretação do relator, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, foi a seguinte: “Não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção”.
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