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Uma decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) promete fazer os parlamentares pensarem duas vezes antes de dizer ou postar alguma coisa nas redes sociais. Por unanimidade, o colegiado acatou relatório do desembargador Josaphá Francisco dos Santos e condenou o deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por ter ofendido, nas redes sociais, a procuradora aposentada do DF Beatriz Kicis Torrentis de Sordi. O deputado ainda pode recorrer da decisão.
A sentença no âmbito do Judiciário de Brasília abre precedente contra a prerrogativa parlamentar de imunidade quando eles emitem opinião, pelo menos nos casos de danos morais. Deputados e senadores são considerados imputáveis. De acordo com o relator, entretanto, “não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção”.
No ano passado, Jean Wyllys postou em sua página do Facebook uma provocação a integrantes do Movimento Foro de Brasília que estiveram na Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma representação defendendo o impeachment contra a presidente (agora afastada) Dilma Rousseff.
O deputado utilizou uma imagem em que o grupo fazia com o dedo indicador para cima o “i” de impeachment para associar as pessoas à acusação de propina que pesava sobre o Cunha e a movimentação de R$ 5 milhões feita pelo parlamentar em contas no exterior.
A imagem trazia a legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”. No julgamento do caso, a 5ª Turma Cível considerou que a postagem com a fotografia alterada tinha uma frase pejorativa e representou “excessos nos limites” da garantia constitucional do parlamentar.
Beatriz Kicis estava no grupo e na imagem postada. Ofendida, ela entrou com a ação contra o ex-big brother. A Justiça brasiliense determinou, ainda, a retirada da publicação (que teve 20 mil curtidas e 6.454 compartilhamentos) nas redes sociais.
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Jean Wyllys é condenado por ofensas nas redes sociais
A sentença no âmbito do Judiciário de Brasília abre precedente contra a prerrogativa parlamentar de imunidade quando eles emitem opinião, pelo menos nos casos de danos morais. Deputados e senadores são considerados imputáveis. De acordo com o relator, entretanto, “não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção”.
No ano passado, Jean Wyllys postou em sua página do Facebook uma provocação a integrantes do Movimento Foro de Brasília que estiveram na Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma representação defendendo o impeachment contra a presidente (agora afastada) Dilma Rousseff.
O deputado utilizou uma imagem em que o grupo fazia com o dedo indicador para cima o “i” de impeachment para associar as pessoas à acusação de propina que pesava sobre o Cunha e a movimentação de R$ 5 milhões feita pelo parlamentar em contas no exterior.
A imagem trazia a legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”. No julgamento do caso, a 5ª Turma Cível considerou que a postagem com a fotografia alterada tinha uma frase pejorativa e representou “excessos nos limites” da garantia constitucional do parlamentar.
Beatriz Kicis estava no grupo e na imagem postada. Ofendida, ela entrou com a ação contra o ex-big brother. A Justiça brasiliense determinou, ainda, a retirada da publicação (que teve 20 mil curtidas e 6.454 compartilhamentos) nas redes sociais.
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Religioso que se fingiu de fã do deputado apagou a mensagem e também seu perfil nas redes sociais na manhã desta quarta-feira (20) Nesta terça-feira (19), durante um voo entre Rio de Janeiro e Londres, o bispo Marcos Klain se fingiu de fã do deputado...
- Deputado LanÇa Projeto De LegalizaÇÃo Do Aborto.
O PROJETO ESTA NA CÂMARA EM BRASÍLIA O Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) lançou nessa Quarta-Feira 25, um projeto que irá legalizar o aborto no Brasil, a nova lei PL 882/15, prevê a legalização do aborto dentro...
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Parlamentares estavam em Montevidéu para participar de uma reunião do ParlaSul“Vocês votam a favor da Dilma e estão aqui, né? Desfrutando a coisa boa”. Foi o que ouviram o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ)...
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O PSC Nacional vai encaminhar, até a próxima semana, ao Conselho de Ética da Câmara representação contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que, durante a votação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, cuspiu na cara do deputado...
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Deputado continua produzindo factóides achando estar em um eterno BBB. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) entrou na sexta-feira (15) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo...