De tudo
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação do processo de impeachment com base no desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta quinta-feira, 5, o ministro do STF Teori Zavascki concedeu liminar afastando Cunha de seu mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.
"Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment", argumentou Cardozo.
Segundo o ministro, Cunha usou o impeachment como "desvio de poder" em benefício próprio. "Cunha ameaçou a presidente da República de que abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi", afirmou.
O desvio de finalidade de Cunha e a consequente anulação do processo já haviam sido usados por Cardozo na peça de defesa da presidente apresentada à comissão do impeachment. Em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de finalidade. Ao chegar à comissão nesta manhã, Anastasia se recusou a falar sobre a questão.
Novos recursos
A defesa da presidente Dilma Rousseff informou que vai entrar com novos recursos para obter parecer de contas e documentos a que se referiram parlamentares durante as discussões da comissão especial da impeachment. "Não recebemos esses documentos, que foram negados pela comissão", disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.
O ministro elogiou o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por não ter tratado, em seu parecer, fatos "estranhos" aos decretos de abertura de crédito e às chamadas pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment. "Ele fez contextualizações, mas não ofendeu o direito de defesa pois não incluiu outros objetos de análise. Por isso, cumprimento o relator pela sua luz acadêmica, mas não pelo conteúdo do relatório", avisou.
Cardozo voltou a frisar que paira "suspeição" sobre o relatório de Anastasia. "É natural que quem tenha paixões partidárias turve sua compreensão sobre certas circunstâncias", afirmou, sobre o fato de o relator ser do PSDB, principal opositor do governo Dilma.
Ele defendeu, ainda, que não existe ato para configuração de crime de responsabilidade pela presidente. "Querer condenar alguém sem dizer o ato a ela imputável é algo que viola os princípios básicos do Direito."
Demora
A decisão do ministro Teori atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se baseou na alegação de que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual é alvo.
O pedido da PGR foi feito em dezembro, mesmo mês em que Cunha aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governistas questionaram a demora do STF em dar encaminhamento à decisão. Os cinco meses gastos pelo ministro Teori foram os mesmos em que Cunha deu prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma na Câmara. Hoje o caso tramita no Senado Federal. A presidente pode ser afastada já na próxima quarta-feira, 11.
Apesar do intervalo de quase seis meses, Cardozo preferiu não criticar a atuação do STF. "O Judiciário decide no tempo em que acha que deve decidir, o importante é decidir. E, hoje, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já falávamos há muito tempo", disse.
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No tapetão: Após afastamento de Cunha, governo quer suspender impeachment
Segundo o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, Cunha usou o impeachment como "desvio de poder" em benefício próprio
"Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment", argumentou Cardozo.
Segundo o ministro, Cunha usou o impeachment como "desvio de poder" em benefício próprio. "Cunha ameaçou a presidente da República de que abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi", afirmou.
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O ministro elogiou o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por não ter tratado, em seu parecer, fatos "estranhos" aos decretos de abertura de crédito e às chamadas pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment. "Ele fez contextualizações, mas não ofendeu o direito de defesa pois não incluiu outros objetos de análise. Por isso, cumprimento o relator pela sua luz acadêmica, mas não pelo conteúdo do relatório", avisou.
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Apesar do intervalo de quase seis meses, Cardozo preferiu não criticar a atuação do STF. "O Judiciário decide no tempo em que acha que deve decidir, o importante é decidir. E, hoje, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já falávamos há muito tempo", disse.
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