De tudo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3538/12, do Executivo, que cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias e Defesa S.A. (Amazul) para fomentar e desenvolver o setor nuclear brasileiro, especialmente na parte relativa à construção do submarino nuclear.
A nova empresa será vinculada ao Ministério da Defesa e é originária da divisão parcial da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Essa divisão, no entanto, precisa ser homologada pelo Conselho de Administração da Emgepron, depois de ouvido o seu Conselho Fiscal.
“A criação de uma nova empresa por cisão é a melhor alternativa para gerenciamento dos recursos humanos e a consequente retenção de conhecimento no setor, o que irá proporcionar o desenvolvimento de projetos e a construção dos meios navais necessários para que o Comando da Marinha possa melhor desempenhar sua missão constitucional”, argumentou o Poder Executivo em exposição de motivos assinada pelos ministros Celso Amorim (Defesa), Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).
O quadro de pessoal da Amazul será composto por empregados da Emgepron vinculados ao Programa Nuclear da Marinha (PNM) e transferidos para a Amazul, nos cargos para os quais fizeram concurso público; profissionais captados no mercado de trabalho, submetidos ao regime celetista, cujo ingresso se dará, obrigatoriamente, por meio de aprovação prévia em concurso público; e militares da Marinha e servidores públicos civis postos à sua disposição.
A Amazul também fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência complementar, inclusive aderindo a alguma entidade já existente.
Segundo a proposta, a Amazul terá sede e foro na cidade de São Paulo (SP), e prazo de duração indeterminado, podendo estabelecer escritórios, dependências e filiais em outras unidades da federação e no exterior.
Atribuições
Entre as competências da nova empresa estão:
- implementar ações necessárias à promoção, ao desenvolvimento, à absorção, à transferência e à manutenção de tecnologias relacionadas às atividades nucleares da Marinha, ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e ao Programa Nuclear Brasileiro;
- colaborar no planejamento e na fabricação de submarinos, com a prestação de serviços de seus quadros técnicos;
- fomentar a implantação de novas indústrias do setor nuclear e prestar a assistência técnica necessária;
- estimular e apoiar técnica e financeiramente as atividades de pesquisa e desenvolvimento do setor nuclear, inclusive pela prestação de serviços;
- captar, em fontes internas ou externas, recursos a serem aplicados na execução de programas aprovados pelo comando da Marinha;
- promover a capacitação do pessoal necessário ao desenvolvimento de projetos de submarinos, articulando-se com instituições de ensino e pesquisa do país e do exterior; e
- elaborar estudos e trabalhos de engenharia, realizar projetos de desenvolvimento tecnológico, construir protótipos e outras tarefas relacionadas ao desenvolvimento de projetos de submarinos.
O governo pede urgência na aprovação do texto para garantir um quadro de pessoal qualificado. “Com o mercado altamente aquecido e a crescente procura por profissionais altamente qualificados, aumenta substancialmente a probabilidade de se perder empregados vitais para o prosseguimento do Programa Nuclear Brasileiro, em especial nas atividades estratégicas ligadas ao enriquecimento de urânio e às tecnologias de projeto e construção de reatores”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado por comissão especial.
Poder Naval
- Amazul Agora Integra A Base Industrial De Defesa
Sede da Amazul em São Paulo - Foto: NOMAR / MB A Amazul foi classificada como Empresa Estratégica de Defesa (EED) pelo Ministério da Defesa, segundo a Portaria nº 1.634, de 27 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União. Com isso, a...
- Fundação Da Poli-sp Assina Acordo Com Amazul Para Participar Do Programa Nuclear Da Marinha
A Amazul – Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA assina nesta sexta-feira, 17/3, protocolo de intenções com a FDTE – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, ligada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli),...
- Amazul - Muito Além Da Geração De Energia Elétrica
Criação da AMAZUL cobre um vácuo de empresas prestadoras de serviços na área nuclear no país "Criação da AMAZUL cobre um vácuo de empresas prestadoras de serviços na área nuclear no país" Leonam Guimarães participou ontem da 1ª reunião...
- Governo Já Controla 126 Companhias
A lista de empresas controladas pela União continua a aumentar. Entre 2005 e 2010, segundo registros do Ministério do Planejamento, a quantidade de estatais subiu de 117 para 122. Em menos de 20 meses do governo Dilma, esse número foi a 126. Essa...
- Comissão Especial Aprova Projeto Que Cria Empresa Amazul
O primeiro submarino movido a energia nuclear feito pelo Brasil está mais perto de sair do papel. Uma comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30.5.12), o projeto (PL 3538/12) que cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias e...
De tudo
Projeto cria empresa pública para construir submarino nuclear
A nova empresa será vinculada ao Ministério da Defesa e é originária da divisão parcial da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Essa divisão, no entanto, precisa ser homologada pelo Conselho de Administração da Emgepron, depois de ouvido o seu Conselho Fiscal.
“A criação de uma nova empresa por cisão é a melhor alternativa para gerenciamento dos recursos humanos e a consequente retenção de conhecimento no setor, o que irá proporcionar o desenvolvimento de projetos e a construção dos meios navais necessários para que o Comando da Marinha possa melhor desempenhar sua missão constitucional”, argumentou o Poder Executivo em exposição de motivos assinada pelos ministros Celso Amorim (Defesa), Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).
O quadro de pessoal da Amazul será composto por empregados da Emgepron vinculados ao Programa Nuclear da Marinha (PNM) e transferidos para a Amazul, nos cargos para os quais fizeram concurso público; profissionais captados no mercado de trabalho, submetidos ao regime celetista, cujo ingresso se dará, obrigatoriamente, por meio de aprovação prévia em concurso público; e militares da Marinha e servidores públicos civis postos à sua disposição.
A Amazul também fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência complementar, inclusive aderindo a alguma entidade já existente.
Segundo a proposta, a Amazul terá sede e foro na cidade de São Paulo (SP), e prazo de duração indeterminado, podendo estabelecer escritórios, dependências e filiais em outras unidades da federação e no exterior.
Atribuições
Entre as competências da nova empresa estão:
- implementar ações necessárias à promoção, ao desenvolvimento, à absorção, à transferência e à manutenção de tecnologias relacionadas às atividades nucleares da Marinha, ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e ao Programa Nuclear Brasileiro;
- colaborar no planejamento e na fabricação de submarinos, com a prestação de serviços de seus quadros técnicos;
- fomentar a implantação de novas indústrias do setor nuclear e prestar a assistência técnica necessária;
- estimular e apoiar técnica e financeiramente as atividades de pesquisa e desenvolvimento do setor nuclear, inclusive pela prestação de serviços;
- captar, em fontes internas ou externas, recursos a serem aplicados na execução de programas aprovados pelo comando da Marinha;
- promover a capacitação do pessoal necessário ao desenvolvimento de projetos de submarinos, articulando-se com instituições de ensino e pesquisa do país e do exterior; e
- elaborar estudos e trabalhos de engenharia, realizar projetos de desenvolvimento tecnológico, construir protótipos e outras tarefas relacionadas ao desenvolvimento de projetos de submarinos.
O governo pede urgência na aprovação do texto para garantir um quadro de pessoal qualificado. “Com o mercado altamente aquecido e a crescente procura por profissionais altamente qualificados, aumenta substancialmente a probabilidade de se perder empregados vitais para o prosseguimento do Programa Nuclear Brasileiro, em especial nas atividades estratégicas ligadas ao enriquecimento de urânio e às tecnologias de projeto e construção de reatores”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado por comissão especial.
Poder Naval
loading...
- Amazul Agora Integra A Base Industrial De Defesa
Sede da Amazul em São Paulo - Foto: NOMAR / MB A Amazul foi classificada como Empresa Estratégica de Defesa (EED) pelo Ministério da Defesa, segundo a Portaria nº 1.634, de 27 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União. Com isso, a...
- Fundação Da Poli-sp Assina Acordo Com Amazul Para Participar Do Programa Nuclear Da Marinha
A Amazul – Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA assina nesta sexta-feira, 17/3, protocolo de intenções com a FDTE – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, ligada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli),...
- Amazul - Muito Além Da Geração De Energia Elétrica
Criação da AMAZUL cobre um vácuo de empresas prestadoras de serviços na área nuclear no país "Criação da AMAZUL cobre um vácuo de empresas prestadoras de serviços na área nuclear no país" Leonam Guimarães participou ontem da 1ª reunião...
- Governo Já Controla 126 Companhias
A lista de empresas controladas pela União continua a aumentar. Entre 2005 e 2010, segundo registros do Ministério do Planejamento, a quantidade de estatais subiu de 117 para 122. Em menos de 20 meses do governo Dilma, esse número foi a 126. Essa...
- Comissão Especial Aprova Projeto Que Cria Empresa Amazul
O primeiro submarino movido a energia nuclear feito pelo Brasil está mais perto de sair do papel. Uma comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30.5.12), o projeto (PL 3538/12) que cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias e...