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A proibição em lei de que partidos políticos recebam doações de empresas já afeta diretamente grandes legendas. O PT de São Paulo, por exemplo, contava com essas contribuições para pagar dívidas. Tenta na Justiça impedir a execução de um débito de R$ 5,3 milhões com fornecedora de campanhas de seus deputados na eleição de 2014.
Na ação, alega que tinha uma expectativa de receita quando fez o gasto, mas que foi frustrada pela nova lei, sancionada em setembro do ano passado. “As coisas mudaram substancialmente”, justifica o partido. O PT havia negociado pagar a dívida com a VG Marketing Eleitoral em 38 parcelas de R$ 70 mil. Em 2010, o partido e a campanha de Dilma receberam R$ 124,04 milhões de doação de empresas.
A nova lei eleitoral que proíbe doações de empresas foi "vendda pelo PT" ao público como verdadeiro marco ao fim das corrupções em campanhas. Pelo jeito, o Partido se arrependeu amargamente.
Sem o financiamento empresarial, a “tábua de salvação” dos candidatos passou a ser o Fundo Partidário. O problema é que, mesmo “turbinado” com forte injeção de recursos públicos nos últimos dois anos, o fundo será insuficiente para bancar o nível de gastos observado nas eleições passadas.
Em 2016, as legendas receberão, somados, R$ 819 milhões em recursos públicos. Isso equivale a apenas 15% dos quase R$ 5,5 bilhões – em valores corrigidos pela inflação – que foram gastos nas campanhas de 2012. Além disso, nem todo o Fundo Partidário pode ser aplicado nas eleições, já que parte do dinheiro banca despesas permanentes e cotidianas das siglas, como aluguéis, funcionários, viagens de dirigentes e cursos de formação política, entre outros gastos.
Além do fundo, as duas únicas alternativas legais de recursos são o autofinanciamento – que tende a beneficiar os candidatos mais ricos – e as doações dos próprios eleitores.
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PT aprova lei e agora culpando a mesma lei, quer dar calote em fornecedores de campanha de 2014
Na ação, alega que tinha uma expectativa de receita quando fez o gasto, mas que foi frustrada pela nova lei, sancionada em setembro do ano passado. “As coisas mudaram substancialmente”, justifica o partido. O PT havia negociado pagar a dívida com a VG Marketing Eleitoral em 38 parcelas de R$ 70 mil. Em 2010, o partido e a campanha de Dilma receberam R$ 124,04 milhões de doação de empresas.
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Em 2016, as legendas receberão, somados, R$ 819 milhões em recursos públicos. Isso equivale a apenas 15% dos quase R$ 5,5 bilhões – em valores corrigidos pela inflação – que foram gastos nas campanhas de 2012. Além disso, nem todo o Fundo Partidário pode ser aplicado nas eleições, já que parte do dinheiro banca despesas permanentes e cotidianas das siglas, como aluguéis, funcionários, viagens de dirigentes e cursos de formação política, entre outros gastos.
Além do fundo, as duas únicas alternativas legais de recursos são o autofinanciamento – que tende a beneficiar os candidatos mais ricos – e as doações dos próprios eleitores.
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