De tudo
O juiz Kenichi Koyama, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mandou citar o prefeito Fernando Haddad (PT) para que apresente “manifestação escrita” na ação civil ajuizada contra ele pelo Ministério Público Estadual por suposto ato de improbidade administrativa nas obras de instalação de 12,4 quilômetros de ciclovias, trecho Ceagesp/Ibirapuera, ao custo global de R$ 54,78 milhões.
A Promotoria sustenta que cada quilômetro custou R$ 4,4 milhões para o contribuinte e pede a condenação – por ato de improbidade – de Haddad e também do secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto, do ex-secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras Ricardo Teixeira, do ex-chefe de Gabinete da Secretaria Valter Antonio da Rocha e, ainda, da Jofege Pavimentação e Construção, contratada para executar o empreendimento.
A ação é subscrita pelos promotores de Justiça Marcelo Milani e Nelson Luís Sampaio, da Promotoria de defesa do Patrimônio Público – braço do Ministério Público paulista que combate corrupção e improbidade.
Em seu despacho, o juiz invoca o artigo 17, parágrafo 7, da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade), que prevê a “notificação do requerido”. Haddad e os outros citados na ação da Promotoria poderão instruir suas respostas com documentos no prazo de quinze dias.
Os promotores sustentam. “Sob o falso argumento da necessidade de imprimir velocidade à implantação de seu programa de Governo, os demandados violaram todas as normas previstas em direito público. Provocaram, assim, grande prejuízo ao erário municipal. Ao invés de desenvolver prévio e necessário estudo para a elaboração de projeto para a construção da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, o então secretário municipal das Subprefeituras Ricardo Teixeira e os demandados se utilizaram de sistema de licitações proibido, expressamente vedado, para a execução de obras públicas.”
Quando a ação foi protocolada a Jofege Pavimentação e Construção não se manifestou. Na semana passada, quando os promotores entraram com a ação civil, a Prefeitura divulgou nota nos termos abaixo:
“Em relação à ação civil pública anunciada pelo Ministério Público, a Prefeitura de São Paulo esclarece: O fato de convocar a imprensa e distribuir a petição inicial antes de ajuizar a ação indica o viés político do promotor Marcelo Milani. O promotor teve atitude semelhante na ação civil pública sobre as multas de trânsito e produziu petição tão inconsistente que o juiz mandou que ele corrigisse a peça antes de prosseguir com o pleito. O promotor acabou perdendo o pedido liminar de improbidade em relação aos agentes públicos (prefeito e secretários) e nem sequer recorreu disso. Ou seja, queria apenas atacar a Prefeitura pela imprensa. Ainda em relação às multas, o promotor entrou com ação praticamente idêntica contra o Estado, mas não deu entrevista nem entrou com pedido de improbidade contra o governador e seus secretários (apesar de o juiz daquele caso também ter determinado a correção da inicial, que estava malfeita). Em relação a mais esta ação claramente política, a Prefeitura vai aguardar o recebimento oficial da peça para se manifestar, lembrando que todos os outros pleitos do MP contra as ciclovias foram rechaçados pelo Judiciário. Todos os processos dessa ciclovia estão em análise pelo Tribunal de Contas do Município. Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo”
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO
A notificação do juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública, ao prefeito Fernando Haddad da ação proposta pelo Ministério Público faz parte da prática usual do direito de oferecer o contraditório. Não significa a principio nenhuma novidade. Pelo contrário: é uma oportunidade de a Prefeitura demonstrar a legalidade dos contratos e dos procedimentos adotados.
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Suspeita de Corrupção: Juiz manda Haddad se manifestar sobre ciclovia de R$ 54 milhões
Prefeito de São Paulo é acusado de improbidade por promotores do Ministério Público paulista em ação que aponta custo de R$ 4,4 milhões cada quilômetro do trecho Ceagesp/Ibirapuera
A Promotoria sustenta que cada quilômetro custou R$ 4,4 milhões para o contribuinte e pede a condenação – por ato de improbidade – de Haddad e também do secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto, do ex-secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras Ricardo Teixeira, do ex-chefe de Gabinete da Secretaria Valter Antonio da Rocha e, ainda, da Jofege Pavimentação e Construção, contratada para executar o empreendimento.
A ação é subscrita pelos promotores de Justiça Marcelo Milani e Nelson Luís Sampaio, da Promotoria de defesa do Patrimônio Público – braço do Ministério Público paulista que combate corrupção e improbidade.
Em seu despacho, o juiz invoca o artigo 17, parágrafo 7, da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade), que prevê a “notificação do requerido”. Haddad e os outros citados na ação da Promotoria poderão instruir suas respostas com documentos no prazo de quinze dias.
Os promotores sustentam. “Sob o falso argumento da necessidade de imprimir velocidade à implantação de seu programa de Governo, os demandados violaram todas as normas previstas em direito público. Provocaram, assim, grande prejuízo ao erário municipal. Ao invés de desenvolver prévio e necessário estudo para a elaboração de projeto para a construção da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, o então secretário municipal das Subprefeituras Ricardo Teixeira e os demandados se utilizaram de sistema de licitações proibido, expressamente vedado, para a execução de obras públicas.”
Quando a ação foi protocolada a Jofege Pavimentação e Construção não se manifestou. Na semana passada, quando os promotores entraram com a ação civil, a Prefeitura divulgou nota nos termos abaixo:
“Em relação à ação civil pública anunciada pelo Ministério Público, a Prefeitura de São Paulo esclarece: O fato de convocar a imprensa e distribuir a petição inicial antes de ajuizar a ação indica o viés político do promotor Marcelo Milani. O promotor teve atitude semelhante na ação civil pública sobre as multas de trânsito e produziu petição tão inconsistente que o juiz mandou que ele corrigisse a peça antes de prosseguir com o pleito. O promotor acabou perdendo o pedido liminar de improbidade em relação aos agentes públicos (prefeito e secretários) e nem sequer recorreu disso. Ou seja, queria apenas atacar a Prefeitura pela imprensa. Ainda em relação às multas, o promotor entrou com ação praticamente idêntica contra o Estado, mas não deu entrevista nem entrou com pedido de improbidade contra o governador e seus secretários (apesar de o juiz daquele caso também ter determinado a correção da inicial, que estava malfeita). Em relação a mais esta ação claramente política, a Prefeitura vai aguardar o recebimento oficial da peça para se manifestar, lembrando que todos os outros pleitos do MP contra as ciclovias foram rechaçados pelo Judiciário. Todos os processos dessa ciclovia estão em análise pelo Tribunal de Contas do Município. Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo”
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