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As investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP), imóveis atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram remetidas nesta segunda-feira (13) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná.
Além disso, o ministro anulou as gravações de telefonemas entre Lula e Dilma Rousseff feitas após o fim de uma autorização judicial. Segundo a decisão de Teori, Sergio Moro “usurpou competência do Supremo ao fazer juízo de valor sobre as gravações de Lula e Dilma”.
"Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação", diz o texto de Zavascki.
"Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova."
Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula e divulgou conversas dele com Dilma, em março deste ano. O diálogo entre os dois, a respeito do termo de posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, foi feito quase duas horas depois de Moro mandar a Polícia Federal suspender as interceptações do petista.
Em ofício enviado ao STF no dia 29 de março, Sergio Moro defendeu a legalidade da divulgação das conversas entre Lula e Dilma. No diálogo grampeado pela PF, a petista cita o envio ao ex-presidente do documento de posse na Casa Civil para assinatura.
Para Moro, não havia impedimento para a disseminação do conteúdo, pois ele considerou que a investigação tinha como foco apenas as condutas supostamente criminais de Lula, não envolvendo Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado.
As investigações sobre Lula que não envolvem Dilma foram enviadas por Teori Zavascki, em sigilo, para Moro.
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Teori entrega investigações sobre Lula ao Juiz Moro
Além disso, o ministro anulou as gravações de telefonemas entre Lula e Dilma Rousseff feitas após o fim de uma autorização judicial. Segundo a decisão de Teori, Sergio Moro “usurpou competência do Supremo ao fazer juízo de valor sobre as gravações de Lula e Dilma”.
"Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação", diz o texto de Zavascki.
"Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova."
Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula e divulgou conversas dele com Dilma, em março deste ano. O diálogo entre os dois, a respeito do termo de posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, foi feito quase duas horas depois de Moro mandar a Polícia Federal suspender as interceptações do petista.
Em ofício enviado ao STF no dia 29 de março, Sergio Moro defendeu a legalidade da divulgação das conversas entre Lula e Dilma. No diálogo grampeado pela PF, a petista cita o envio ao ex-presidente do documento de posse na Casa Civil para assinatura.
Para Moro, não havia impedimento para a disseminação do conteúdo, pois ele considerou que a investigação tinha como foco apenas as condutas supostamente criminais de Lula, não envolvendo Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado.
As investigações sobre Lula que não envolvem Dilma foram enviadas por Teori Zavascki, em sigilo, para Moro.
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