De tudo
Segundo informações do jornal 'O Globo', a Casa Civil iniciou, na última sexta-feira (13),um pente-fino nas últimas ações, desde o começo de abril, do governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Nos últimos dias do governo Dilma, a petista publicou uma série de normas que criam áreas indígenas e desapropriaram terras, contrariando interesses da bancada ruralista do Congresso Nacional.
No dia 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. Só em decretos, foram assinados 75 até o dia em que a petista foi afastada, em 12 de maio. No período, o governo também assinou atos reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária. Também foram chancelados estudos de delimitação de quatro terras indígenas.
Semanas antes de assumir como presidente interino, Michel Temer havia se reunido com representes do agronegócio e se comprometeu a rever essas medidas.
Depois da análise destas medidas, a Casa Civil também avaliará, mês a mês, todos os atos do governo da petista desde que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara, abriu o processo de impeachment, no dia 2 de dezembro do ano passado.
Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet também está na agenda no governo Temer. Aprovado há dois dias de Dilma deixar o cargo de presidente, o decreto prevê a “política de dados abertos do Poder Executivo Federal” e a necessidade de requisitos mínimos para seleção de contratados para cargos na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
A gestão da presidente afastada também baixou decreto discriminando ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a serem executadas por meio de transferência obrigatória. Temer, no entanto, vai rever a manutenção deste programa e a ideia é que ele desapareça.
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Últimos atos de Dilma serão revistos pelo Governo Temer
Entre as medidas que serão analisadas estão a desapropriação de terras que foram destinadas à comunidades indígenas e o Marco Civil da Internet
Nos últimos dias do governo Dilma, a petista publicou uma série de normas que criam áreas indígenas e desapropriaram terras, contrariando interesses da bancada ruralista do Congresso Nacional.
No dia 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. Só em decretos, foram assinados 75 até o dia em que a petista foi afastada, em 12 de maio. No período, o governo também assinou atos reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária. Também foram chancelados estudos de delimitação de quatro terras indígenas.
Semanas antes de assumir como presidente interino, Michel Temer havia se reunido com representes do agronegócio e se comprometeu a rever essas medidas.
Depois da análise destas medidas, a Casa Civil também avaliará, mês a mês, todos os atos do governo da petista desde que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara, abriu o processo de impeachment, no dia 2 de dezembro do ano passado.
Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet também está na agenda no governo Temer. Aprovado há dois dias de Dilma deixar o cargo de presidente, o decreto prevê a “política de dados abertos do Poder Executivo Federal” e a necessidade de requisitos mínimos para seleção de contratados para cargos na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
A gestão da presidente afastada também baixou decreto discriminando ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a serem executadas por meio de transferência obrigatória. Temer, no entanto, vai rever a manutenção deste programa e a ideia é que ele desapareça.
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