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APROVADO PROJETO DE LEI CRIMINALIZA MAUS TRATOS COM CÃES E GATOS.

PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA PRECISÃO DO SENADO.

Foi aprovado pela plenário da câmera nessa Quarta-Feira 29, o projeto de lei que criminaliza maus tratos com cães e gatos, o projeto foi apresentado pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB) de São Paulo em 2011. O projeto aprovado será em caminhado para à precisão do senado.

A pena para esse crime já usado no Brasil desde 2011, será de um a três anos, para mortes dos animais para controle dos mesmo a pena será de três anos, tendo a pena aumentada se a morte dos animais for feitas por veneno, fogo, asfixia, espancamentos entre outros.

A pena prevê prisão de três meses a um ano de reclusão por abandono de cães e gatos. A pena para quem promover luta entre cães é de reclusão de três a cinco anos. Expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cão ou gato tem pena de detenção de três meses a um ano.

O projeto também estabelece que as penas serão aplicadas em dobro quando na execução do crime participem mais de duas pessoas, ou quando cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal, não sendo esta hipótese já condição para a infração.

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