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FEMINICÍDIO ENTRA EM VIGOR

PRESIDENTE DILMA RUSSEFF ASSINOU NA TARDE DESSA SEGUNDA-FEIRA.

A presidente Dilma Russeff assinou na tarde dessa Segunda-Feira 09, a mais nova lei brasileira, que classifica o Feminicídio como crime na constituição do Brasil, com pena que pode chegar no minimo seis anos e no máximo trinta anos. O evento ocorreu no Palácio do Planalto em Brasília, e contou com dezenas de autoridades, ONGs e movimentos sociais.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na Terça-Feira passada. O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou, ainda, pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
A nova lei foi bem recebida por ONGs que defendem os direitos das mulheres, principalmente grupos feministas, que lutam por direitos iguais a décadas no Brasil. Essa lei marca o avanço da mulheres no Brasil.

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