De tudo
A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu denúncia e transformou em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas por tentativa de obstrução da Lava Jato.
Eles são acusados de participar de uma trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Essa é a primeira denúncia recebida pela Justiça contra o ex-presidente Lula, que também é alvo de investigação do juiz Sérgio Moro, do Paraná, por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
A decisão foi tomada na quinta-feira (28) pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que também recebeu a acusação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor de Delcídio, Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró.
Segundo Leite, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal tem os requisitos mínimos para a abertura de ação penal.
"Pela leitura dos autos, observo a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo", escreveu.
Lula, o pecuarista e Maurício Bumlai são acusados de embaraço à investigação (pena de 3 a 8 anos). Delcídio, Diogo e Edson são acusados além de obstrução e por exploração de prestigio (pena de 1 a 5 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos). Esteves foi acusado de embaraço e exploração de prestígio.
O caso veio à tona no final de 2015 quando Delcídio, então líder do governo Dilma no Senado, acabou preso após ser gravado em uma conversa na qual ofereceu auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de Cerveró. A ideia seria evitar que fossem delatados pelo ex-diretor. Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.
A denúncia tramitava inicialmente no STF (Supremo Tribunal Federal) porque Delcídio tinha foro privilegiado. Mas ele acabou cassado pelo Senado após se tornar delator da Lava Jato e o inquérito foi enviado pela Justiça Federal no DF.
A PGR afirmou que Lula "impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai".
Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.
A afirmação de Janot foi confirmada pelo procurador Ivan Cláudio Marx na ratificação da denúncia feita na Justiça Federal no DF.
"Delcídio do Amaral, como representante do governo no Senado, não exercia a chefia do esquema criminoso. E, pelo menos nessa atividade de obstruir as investigações contra a organização criminosa, Delcídio aponta Lula como sendo o chefe da empreitada", escreveu o procurador.
E complementou: "Aqui, a narrativa de Delcídio se demonstrou clara, plausível e, ainda, corroborada pela existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró".
PASSOS
Agora, o juiz deu 20 dias para que os advogados apresentem as defesas dos sete acusados, poderão apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Depois começa a fase de instrução do processo, com depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, os acusados também falarão à Justiça, antes do juiz decidir se condena ou não os réus.
JUIZ
A denúncia foi aceita pelo juiz Ricardo Leite que protagonizou polêmica na Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.
Ele foi alvo de um embate com procuradores que o acusaram de atrapalhar o caso e entraram com uma ação pedindo que ele deixasse a operação porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas.
OUTRO LADO
Em nota, a defesa de Lula afirma que o ex-presidente não recebeu citação relativa ao processo, mas que, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa. Segundo os advogados, "a acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade".
"Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais", diz a nota.
Em depoimento à PGR, o ex-presidente já havia dito que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró.
A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações.
A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo o advogado do banqueiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, a confirmação da denúncia "era tecnicamente esperada", embora a defesa do André tivesse a expectativa de que fosse excluído da denúncia, já que outras pessoas foram denunciadas como pretensas participantes da alegada trama no lugar de agentes financeiros.
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Até que enfim! Lula agora é réu por obstrução da Justiça
Eles são acusados de participar de uma trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Essa é a primeira denúncia recebida pela Justiça contra o ex-presidente Lula, que também é alvo de investigação do juiz Sérgio Moro, do Paraná, por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
A decisão foi tomada na quinta-feira (28) pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que também recebeu a acusação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor de Delcídio, Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró.
Segundo Leite, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal tem os requisitos mínimos para a abertura de ação penal.
"Pela leitura dos autos, observo a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo", escreveu.
Lula, o pecuarista e Maurício Bumlai são acusados de embaraço à investigação (pena de 3 a 8 anos). Delcídio, Diogo e Edson são acusados além de obstrução e por exploração de prestigio (pena de 1 a 5 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos). Esteves foi acusado de embaraço e exploração de prestígio.
O caso veio à tona no final de 2015 quando Delcídio, então líder do governo Dilma no Senado, acabou preso após ser gravado em uma conversa na qual ofereceu auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de Cerveró. A ideia seria evitar que fossem delatados pelo ex-diretor. Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.
A denúncia tramitava inicialmente no STF (Supremo Tribunal Federal) porque Delcídio tinha foro privilegiado. Mas ele acabou cassado pelo Senado após se tornar delator da Lava Jato e o inquérito foi enviado pela Justiça Federal no DF.
A PGR afirmou que Lula "impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai".
Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.
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"Delcídio do Amaral, como representante do governo no Senado, não exercia a chefia do esquema criminoso. E, pelo menos nessa atividade de obstruir as investigações contra a organização criminosa, Delcídio aponta Lula como sendo o chefe da empreitada", escreveu o procurador.
E complementou: "Aqui, a narrativa de Delcídio se demonstrou clara, plausível e, ainda, corroborada pela existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró".
PASSOS
Agora, o juiz deu 20 dias para que os advogados apresentem as defesas dos sete acusados, poderão apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Depois começa a fase de instrução do processo, com depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, os acusados também falarão à Justiça, antes do juiz decidir se condena ou não os réus.
JUIZ
A denúncia foi aceita pelo juiz Ricardo Leite que protagonizou polêmica na Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.
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OUTRO LADO
Em nota, a defesa de Lula afirma que o ex-presidente não recebeu citação relativa ao processo, mas que, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa. Segundo os advogados, "a acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade".
"Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais", diz a nota.
Em depoimento à PGR, o ex-presidente já havia dito que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró.
A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações.
A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo o advogado do banqueiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, a confirmação da denúncia "era tecnicamente esperada", embora a defesa do André tivesse a expectativa de que fosse excluído da denúncia, já que outras pessoas foram denunciadas como pretensas participantes da alegada trama no lugar de agentes financeiros.
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