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A MENOR IDADE PENAL TERÁ IDADE DE 16 ANOS NO BRASIL. O Brasil estar para dotar a lei de "Menor Idade Penal" que constitui menores infratores a se auto responsabiliza por crimes. A comissão especial criada nessa Terça-Feira 31, irá...
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CÂMARA APROVA "REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL".
Caso segue para o senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa Quarta-Feira 19, à nova lei que reduz de 18 para 16 anos, os atos criminosos como: hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguido de morte, cometidos por menores de idade em todo o Brasil. A aprovação já era aguardada pelos deputados desde Julho, quando o assunto entrou em pauta na Câmara.
Ao todo foram 320 votos favoráveis, 152 contra e 1 abstenção. Na primeira seção de votos, foram registrados, 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenção. De acordo com informações, 23 deputados não compareceram ao plenário para a votação.
Por mexer na constituição brasileira, a lei precisa de um total de 308 votos para ser oficialmente aprovada. O projeto agora segue para o Senado.
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