Câmara flexibiliza receita e dá vitória ao governo Temer
09/08/2016
Em uma importante vitória política e com impacto na economia, passou na Câmara dos deputados com folgada maioria, uma emenda aa Constituição que permitirá ao governo do presidente em exercício Michel Temer gastar com mais flexibilidade e remanejar como quiser até 30% da receita de impostos e contribuições que é considerado essencial para o governo tentar equilibrar as contas.
A renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) foi aprovada nesta quarta (8) em segundo turno na Câmarax por 340 votos contra 96. O texto aprovado autoriza o governo a usar livremente 30% da arrecadação de taxas e contribuições. De acordo com o líder do governo, deputado André Moura, a estimativa é que a DRU libere cerca de R$ 100 bilhões este ano. Mas ficam mantidos os limites constitucionais de gastos com saúde e educação. A desvinculação das receitas fica estendida até o ano de 2023.
E a Câmara incluiu uma inovação. Até agora, esse mecanismo para liberar receitas que tinham destinação específica valia apenas para o governo federal, para a União. Agora, os deputados autorizaram também a desvinculação de receitas para estados e municípios.
Agora, a proposta segue para o Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a tramitação da DRU será a mais rápida possível. Porque a União, estados e municípios precisam dessa medida - todos enfrentam uma grave crise financeira.
Michel Temer se reuniu nesta quarta (8) com empresários no Palácio do Planalto. Ele falou sobre as dificuldades orçamentárias. Mas disse acreditar que é possível colocar o país nos trilhos em dois anos e meio.
Taxa básica de juros
A taxa básica de juros da economia brasileira fica como está - decidiu na noite desta quarta (8) o comitê de política monetária do Banco Central.
A taxa Selic está parada a sete decisões consecutivas desde julho de 2015 neste patamar de 14,25%. É um patamar bastante alto, esperava-se já que ela começasse a cair.
Um fator importante é IPCA, que foi muito mais do que se esperava (0,78%) e subiu na comparação com abril (0,61%).
Os fatores que influenciaram a alta do IPCA são os serviços básicos como água e esgoto com grande influência em São Paulo, onde boa parte do PICA é medido, mas também em Fortaleza e Belo Horizonte. No acumulado em doze meses, a inflação pelo IIPCA está em 9,32%.
“Além de inflação alta e juros altos, a economia brasileira enfrenta provavelmente a pior recessão da nossa história”, diz o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
FONTE: G1
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