Chega de mordomias: Lei Rouanet capta 0,66% de recursos oriundos de desonerações fiscais
11/06/2016
Ministro Marcelo Calero defende reformas na legislação para corrigir distorções no repasse para projetos culturais
Uma projeção da Receita Federal aponta que apenas uma pequena parte dos recursos públicos são dispendidos com a Lei Rouanet. De acordo com o levantamento, em 2016, apenas 0,66% dos cerca de R$ 270 bilhões que o Brasil deixará de arrecadar em impostos, ou seja, cerca de R$ 1,8 bilhão, refere-se à área cultural. Desse montante, apenas 0,48% (R$ 1,3 bilhão) tem relação com a lei de incentivo à cultura.
Ao longo dos 25 anos da Lei Rouanet, 47 mil projetos captaram recursos, totalizando R$ 15 bilhões em incentivos.
Os benefícios fiscais concedidos a setores da economia são uma forma de fomentar a atividade. No caso da Cultura, o mecanismo da desoneração possibilita que cidadãos e empresas apliquem parte do imposto de renda devido em ações culturais para aquecer o mercado.
Apenas em 2015, 3.147 projetos culturais conseguiram captar recursos. Isso resultou em mais de R$ 1,1 bilhão destinado ao apoio à cultura, o que se reverteu em geração de empregos, renda e no desenvolvimento da cadeia produtiva da cultura.
Impacto na economia
Desde quando a Lei Rouanet entrou em vigor, foram apresentados mais de 121 mil projetos ao mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, dos quais 47 mil captaram, aproximadamente, R$ 15 bilhões em recursos. Cerca de 67 mil investidores destinaram recursos para apoiar projetos culturais.
O governo reconhece a necessidade de ajustes na Lei para corrigir distorções. "Parece-nos mais oportuna a mobilização do Congresso para a modernização da lei, de maneira que sejam corrigidas as distorções", destacou o ministro Marcelo Calero.
ProCultura
O Projeto de Lei que tramita no Senado e institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), criado para substituir a Lei Rouanet, prevê que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) seja o principal instrumento de financiamento federal à Cultura. O programa prevê ainda mudanças substanciais nos mecanismos de incentivo cultural por meio da desoneração tributária.
O FNC seria de natureza contábil e financeira – atualmente é apenas contábil – e poderia receber recursos provenientes de doações e patrocínios. Se o projeto for aprovado, os recursos poderão ser repassados de um exercício para outro. Hoje, o saldo precisa ser devolvido para o Tesouro.
Pela proposta, o ProCultura também estabelece mecanismos de regionalização que serão destinados a fundos estaduais e municipais, com o objetivo de financiar políticas públicas dos entes federados.
Fonte: Portal Brasil
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