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A Comissão Especial do Impeachment reduziu em 20 dias o prazo para a tramitação do processo estabelecido, inicialmente, pelo calendário do relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Dessa forma, a votação final do caso pode acontecer em meados de julho. A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, Anastasia havia apresentado um cronograma em que o processo seria encerrado em 2 de agosto. Ele havia concedido 15 dias para as alegações finais da acusação e o mesmo prazo para as alegações finais da defesa.
Uma questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), no entanto, alegou que o prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal é de cinco dias para cada uma das partes. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou a questão.
O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, argumentou que a comissão deve usar o rito estabelecido em 1992 no processo que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Na época, foram concedidos 15 dias para as alegações finais.
"É uma violação ao que foi decidido pelo STF e violação ao direito de defesa da presidente. É uma profunda irrazoabilidade porque nos deram 20 dias para a apresentação da defesa. Há que se ter, racionalmente, mais prazo para as alegações finais. É a parte mais importante para a defesa porque se dá após a produção de provas", argumentou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um recurso à decisão. Ele será dirigido ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, porque, pelas regras do processo, ele é quem preside o julgamento e, dessa forma, responde a todos os questionamentos apresentados.
Cardozo informou também que irá recorrer ao Supremo e propôs que a própria comissão e a defesa da presidente se reunissem com o ministro para evitar que a questão seja judicializada.
A decisão de Lira gerou um bate-boca no plenário da comissão. "Vossa Excelência rasgou toda a discussão que estávamos fazendo. O que está havendo aqui é uma pressão desse presidente interino [Michel Temer], que já perdeu dois ministros, que está fazendo pressão sobre essa comissão. É insegurança desse presidente biônico", esbravejou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
"Não estou sendo pressionado por ninguém até porque não aceito nenhum tipo de pressão. Não vou desonrar a minha história, a minha vida aceitando algum tipo de pressão. Eu consultei diversos consultores para tomar a minha decisão", se defendeu Lira.
A comissão está reunida nesta manhã para votar o calendário apresentado por Anastasia. Nele, a previsão é de que Dilma seja interrogada pela comissão em 20 de junho.
Segundo Lira, Dilma só deverá falar uma vez conforme o rito seguido no processo do ex-presidente de Fernando Collor, em 1992.
Desde a apresentação do calendário, houve reclamação por parte dos senadores do PT pela celeridade prevista no calendário de Anastasia. Dilma está afastada do cargo por até 180 dias.
Caso o Senado julgue que as acusações contra ela não procedem, ela pode retornar à Presidência. ela também poderá retomar o cargo se a comissão não encerrar os trabalhos neste período. O Senado não tem prazo para concluir o julgamento.
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Com medo de traição de Senadores, Temer acelera Impeachment que pode ocorrer em julho
Na semana passada, Anastasia havia apresentado um cronograma em que o processo seria encerrado em 2 de agosto. Ele havia concedido 15 dias para as alegações finais da acusação e o mesmo prazo para as alegações finais da defesa.
Uma questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), no entanto, alegou que o prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal é de cinco dias para cada uma das partes. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou a questão.
O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, argumentou que a comissão deve usar o rito estabelecido em 1992 no processo que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Na época, foram concedidos 15 dias para as alegações finais.
"É uma violação ao que foi decidido pelo STF e violação ao direito de defesa da presidente. É uma profunda irrazoabilidade porque nos deram 20 dias para a apresentação da defesa. Há que se ter, racionalmente, mais prazo para as alegações finais. É a parte mais importante para a defesa porque se dá após a produção de provas", argumentou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um recurso à decisão. Ele será dirigido ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, porque, pelas regras do processo, ele é quem preside o julgamento e, dessa forma, responde a todos os questionamentos apresentados.
Cardozo informou também que irá recorrer ao Supremo e propôs que a própria comissão e a defesa da presidente se reunissem com o ministro para evitar que a questão seja judicializada.
A decisão de Lira gerou um bate-boca no plenário da comissão. "Vossa Excelência rasgou toda a discussão que estávamos fazendo. O que está havendo aqui é uma pressão desse presidente interino [Michel Temer], que já perdeu dois ministros, que está fazendo pressão sobre essa comissão. É insegurança desse presidente biônico", esbravejou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
"Não estou sendo pressionado por ninguém até porque não aceito nenhum tipo de pressão. Não vou desonrar a minha história, a minha vida aceitando algum tipo de pressão. Eu consultei diversos consultores para tomar a minha decisão", se defendeu Lira.
A comissão está reunida nesta manhã para votar o calendário apresentado por Anastasia. Nele, a previsão é de que Dilma seja interrogada pela comissão em 20 de junho.
Segundo Lira, Dilma só deverá falar uma vez conforme o rito seguido no processo do ex-presidente de Fernando Collor, em 1992.
Desde a apresentação do calendário, houve reclamação por parte dos senadores do PT pela celeridade prevista no calendário de Anastasia. Dilma está afastada do cargo por até 180 dias.
Caso o Senado julgue que as acusações contra ela não procedem, ela pode retornar à Presidência. ela também poderá retomar o cargo se a comissão não encerrar os trabalhos neste período. O Senado não tem prazo para concluir o julgamento.
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