De tudo
Termina hoje (1º) o prazo para que presidente afastada Dilma Rousseff preste ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre o uso do termo “golpe” ao se referir ao processo de impeachment contra ela.
A interpelação judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, que faziam oposição ao governo de Dilma, e foi concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber, do Supremo. Dilma Rousseff não é obrigada a responder.
O pedido de explicações, considerado comum, está previsto no Código Penal como medida preparatória para eventual abertura de processo de calúnia, difamação ou injúria, caso as partes que pedem os esclarecimentos sintam-se ofendidas.
A interpelação judicial concedida por Rosa Weber não tem como objetivo fazer julgamento de valor da eventual resposta, ou falta de resposta, de Dilma. Caberá aos autores da petição pedirem a abertura de um novo processo, caso se sentirem ofendidos pelas respostas ou, ainda, pelos não esclarecimentos.
Antes de ser afastada do cargo pelo Senado, Dilma utilizou o termo "golpe" para se referir ao processo de impeachment em suas manifestações públicas, inclusive em eventos oficiais. Segundo a assessoria de Dilma, ela não vai se furtar a atender às indagações, cujas respostas serão dadas pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável por sua defesa no processo de impeachment que tramita no Senado.
Questionamentos
Dilma foi notificada pelo STF a responder as seis perguntas abaixo:
- Dilma é Intimada A Explicar Acusação Que Foi Vítima De Golpe. Rosa Waber, Do Stf, Deu Dez Dias De Prazo
A presidente afastada Dilma Rousseff terá que explicar sua acusação contra "forças ocultas de que sofreu um golpe". A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, notificou Dilma nesta quarta-feira (18) para que ela explique...
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) que a presidente afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a petista classificar o processo de impeachment...
- Ministros Dos Stf Podem Proibir Dilma De Citar Tese De "golpe" Em Discurso Na Onu
Presidente quer usar evento da ONU para se dizer 'vítima de um golpe' com o impeachment. Ministro Celso de Mello aponta um 'equívoco' quando se fala em golpe. A presidente Dilma Rousseff deve embarcar nesta quinta-feira (21) para Nova...
De tudo
Dilma tem até hoje para explicar ao STF porque chama o impeachment de 'golpe'
A interpelação judicial foi pedida por deputados dos partidos PP, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, que faziam oposição ao governo de Dilma, e foi concedida em meados de maio pela ministra Rosa Weber, do Supremo. Dilma Rousseff não é obrigada a responder.
O pedido de explicações, considerado comum, está previsto no Código Penal como medida preparatória para eventual abertura de processo de calúnia, difamação ou injúria, caso as partes que pedem os esclarecimentos sintam-se ofendidas.
A interpelação judicial concedida por Rosa Weber não tem como objetivo fazer julgamento de valor da eventual resposta, ou falta de resposta, de Dilma. Caberá aos autores da petição pedirem a abertura de um novo processo, caso se sentirem ofendidos pelas respostas ou, ainda, pelos não esclarecimentos.
Antes de ser afastada do cargo pelo Senado, Dilma utilizou o termo "golpe" para se referir ao processo de impeachment em suas manifestações públicas, inclusive em eventos oficiais. Segundo a assessoria de Dilma, ela não vai se furtar a atender às indagações, cujas respostas serão dadas pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável por sua defesa no processo de impeachment que tramita no Senado.
Questionamentos
Dilma foi notificada pelo STF a responder as seis perguntas abaixo:
- A Interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?
- Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?
- Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
- Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
- É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
- Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?
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A presidente afastada Dilma Rousseff entregou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual afirma que está em curso no País um golpe de Estado. Esta foi a resposta de Dilma à interpelação judicial feita ao STF, no mês passado, pelos deputados...
- Stf Notifica Dilma A Explicar Porque Chama Impeachment De "golpe"
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) que a presidente afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a petista classificar o processo de impeachment...
- Ministros Dos Stf Podem Proibir Dilma De Citar Tese De "golpe" Em Discurso Na Onu
Presidente quer usar evento da ONU para se dizer 'vítima de um golpe' com o impeachment. Ministro Celso de Mello aponta um 'equívoco' quando se fala em golpe. A presidente Dilma Rousseff deve embarcar nesta quinta-feira (21) para Nova...