De tudo
Sete deputados estaduais de Minas protocolaram nesta sexta-feira, no Tribunal de Justiça do estado, uma ação popular com pedido liminar para impedir a nomeação da esposa do governador Fernando Pimentel (PT) ao cargo de secretária de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Investigada na Operação Acrônimo, a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, foi nomeada nessa quinta-feira (28) e passou a ter foro privilegiado na segunda instância da Justiça.
"O ato de nomeação deve ser considerado nulo por:
O deputado Gustavo Corrêa disse estar "perplexo" com a nomeação. "Comprova claramente a tentativa do governador de blindar a sua esposa de uma eventual prisão que pudesse vir a ocorrer nos próximos dias. É um ato típico de desespero, chegar no último nível, no limite para evitar esse tipo de ação da polícia. É, sem dúvida alguma, uma fraude processual, um desvio processual que estão buscando de alguma forma. Vamos tomar as medidas cabíveis e necessárias."
Carolina e Fernando Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.
O criminalista Pierpaolo Bottini, advogado de Carolina Pimentel, defendeu que a nomeação, do ponto de vista criminal, não altera a jurisdição do caso. "Ela está sendo investigada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Os fatos estão sendo apurados no STJ e lá vão permanecer. Eu não vejo motivos para se achar que os autos referentes à Carolina poderão ser desmembrados a partir do momento em que ela se torna secretária de Estado."
Na quinta-feira, após a nomeação, o governo de Minas destacou que a nomeação já estava planejada e aguardava apenas o retorno da primeira-dama da licença maternidade. Carolina Pimentel substitui o deputado André Quintão, que reassumiu o mandato de deputado na Assembleia Legislativa.
"A indicação de Carolina (...) partiu do próprio secretário André Quintão. Ele vê na presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição".
- Primeira-dama De Mg Está Com Nomeação Suspensa Para Secretaria, Diz Justiça
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Investigado por corrupção e enfrentando um rombo bilionário nas contas do Estado, com atrasos no pagamento dos salários dos funcionários públicos, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), publicou decretos nesta terça-feira (3) dando...
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Governador de Minas é Alvo da operação Acrônimo; vice-procuradora dá parecer contrário ao enquadramento alegando que legislação não autoriza polícia a aplicar tal medida contra quem tem foro privilegiado Fernando Pimentel. Foto: Dida Sampaio/EstadãoA...
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Em MG, deputados entram na Justiça para barrar nomeação de esposa do governador
Sete deputados estaduais de Minas protocolaram nesta sexta-feira, no Tribunal de Justiça do estado, uma ação popular com pedido liminar para impedir a nomeação da esposa do governador Fernando Pimentel (PT) ao cargo de secretária de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Investigada na Operação Acrônimo, a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, foi nomeada nessa quinta-feira (28) e passou a ter foro privilegiado na segunda instância da Justiça. "O ato de nomeação deve ser considerado nulo por:
- (i) apresentar desvio de finalidade, pois evidentemente a nomeação ocorreu para conferir à Requerida Carolina de Oliveira Pereira Pimentel o foro especial por prerrogativa de função; e
- (ii) violar o princípio da moralidade pública, uma vez que a nomeação de cônjuge para o cargo de Secretária de Estado configura nepotismo."
O deputado Gustavo Corrêa disse estar "perplexo" com a nomeação. "Comprova claramente a tentativa do governador de blindar a sua esposa de uma eventual prisão que pudesse vir a ocorrer nos próximos dias. É um ato típico de desespero, chegar no último nível, no limite para evitar esse tipo de ação da polícia. É, sem dúvida alguma, uma fraude processual, um desvio processual que estão buscando de alguma forma. Vamos tomar as medidas cabíveis e necessárias."
Carolina e Fernando Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.
O criminalista Pierpaolo Bottini, advogado de Carolina Pimentel, defendeu que a nomeação, do ponto de vista criminal, não altera a jurisdição do caso. "Ela está sendo investigada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Os fatos estão sendo apurados no STJ e lá vão permanecer. Eu não vejo motivos para se achar que os autos referentes à Carolina poderão ser desmembrados a partir do momento em que ela se torna secretária de Estado."
Na quinta-feira, após a nomeação, o governo de Minas destacou que a nomeação já estava planejada e aguardava apenas o retorno da primeira-dama da licença maternidade. Carolina Pimentel substitui o deputado André Quintão, que reassumiu o mandato de deputado na Assembleia Legislativa.
"A indicação de Carolina (...) partiu do próprio secretário André Quintão. Ele vê na presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição".
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve nesta segunda-feira, 16, decisão de primeira instância de suspensão da nomeação da primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, para o cargo de secretária de Trabalho...
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Apesar de insistir não ter sido notificada da decisão, a Advocacia Geral do Estado recorreu na noite de sexta-feira (13) da liminar que suspendeu a nomeação de Carolina de Oliveira Pimentel como secretária de Desenvolvimento SocialEm meio a uma batalha...
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Investigado por corrupção e enfrentando um rombo bilionário nas contas do Estado, com atrasos no pagamento dos salários dos funcionários públicos, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), publicou decretos nesta terça-feira (3) dando...
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Condecorados serão os responsáveis por julgar eventuais processos criminais contra a primeira-dama Carolina Oliveira O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), agraciou com a Medalha da Inconfidência, no último 21 de abril, 26 dos 43 desembargadores...
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Governador de Minas é Alvo da operação Acrônimo; vice-procuradora dá parecer contrário ao enquadramento alegando que legislação não autoriza polícia a aplicar tal medida contra quem tem foro privilegiado Fernando Pimentel. Foto: Dida Sampaio/EstadãoA...