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Em meio a uma batalha judicial, o governo de Minas, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), recorreu na noite de sexta-feira (13) da decisão tomada pelo juiz Michel Curi, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que suspendeu a nomeação da primeira-dama de Minas, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, para o posto de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
O recurso assinado pelo advogado geral Onofre Batista Júnior pede “efeito suspensivo” da liminar do juiz de primeira instância. A primeira-dama e o marido, o governador Fernando Pimentel (PT), são alvos da operação Acrônimo, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e irregularidades em campanhas eleitorais. Foram protocoladas cinco ações com pedidos de suspensão, alegando que Carolina foi nomeada apenas para ganhar foro privilegiado.
Um dos autores da ação popular, o advogado Mariel Marra confirmou neste sábado (14) que caso o governo consiga suspender a liminar, vai recorrer da decisão. “Iremos até a última instância, se preciso for, para evitar a lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa”, disse. Se esgotados todos os recursos no Tribunal de Justiça de Minas, é possível recorrer ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurado no final da tarde de sexta-feira, o governo de Minas informou à reportagem que a AGE ainda não havia sido notificada e que, portanto, Carolina Oliveira continuava no posto de secretária de Estado, exercendo normalmente suas funções. Esse fato também foi questionado por Mariel Marra. “Embora tenha sido nomeada, a primeira-dama não pode exercer o cargo enquanto não for decidida a questão. No caso de descumprimento da ordem judicial, o governador responderá por isso”, explicou o advogado.
Em esclarecimento enviado nesta tarde, o governo informou que até o momento não foi notificado, portanto não há descumprimento de ordem judicial, mas como tomou conhecimento da liminar, entrou com o recurso. "Lamentamos, contudo, que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte tenha proferido decisão sobre tema de tamanha importância sem, sequer, ter assegurado à defesa a apresentação de suas argumentações. Consideramos lamentável que um assunto desta relevância tenha sido apreciado pelo citado, juiz sem que fossem assegurados os critérios básicos de ampla defesa", diz a nota.
No dia 12, o juiz Michel Curi, por meio de liminar, barrou a nomeação de Carolina Oliveira para o cargo de secretária, antes ocupado pelo deputado André Quintão (PT). A determinação foi tomada em uma das ações populares encaminhadas à Justiça mineira. Este pedido foi feito pelos deputados Felipe Attiê (PTB), Bonifácio Mourão (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Tito Torres (PSDB).
O juiz diz que sua decisão foi baseada no "fato de tratar-se da mais próxima e íntima parente do Senhor Governador (sua esposa), somado aos fatos de que ela se encontra na situação de “alvo” em conhecida investigação da Polícia Federal e de que as diversas ações populares asseveraram que o intuito da nomeação foi o de tentar beneficiar a própria esposa, valendo-se de um mandato popular".
A Polícia Federal (PF) investiga se a jornalista manteve uma empresa de fachada no Distrito Federal, usada pela organização do empresário Benedito de Oliveira.
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Já vi isso antes: Pimentel pede na Justiça suspensão de liminar que barrou primeira-dama
Apesar de insistir não ter sido notificada da decisão, a Advocacia Geral do Estado recorreu na noite de sexta-feira (13) da liminar que suspendeu a nomeação de Carolina de Oliveira Pimentel como secretária de Desenvolvimento Social
O recurso assinado pelo advogado geral Onofre Batista Júnior pede “efeito suspensivo” da liminar do juiz de primeira instância. A primeira-dama e o marido, o governador Fernando Pimentel (PT), são alvos da operação Acrônimo, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e irregularidades em campanhas eleitorais. Foram protocoladas cinco ações com pedidos de suspensão, alegando que Carolina foi nomeada apenas para ganhar foro privilegiado.
Um dos autores da ação popular, o advogado Mariel Marra confirmou neste sábado (14) que caso o governo consiga suspender a liminar, vai recorrer da decisão. “Iremos até a última instância, se preciso for, para evitar a lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa”, disse. Se esgotados todos os recursos no Tribunal de Justiça de Minas, é possível recorrer ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurado no final da tarde de sexta-feira, o governo de Minas informou à reportagem que a AGE ainda não havia sido notificada e que, portanto, Carolina Oliveira continuava no posto de secretária de Estado, exercendo normalmente suas funções. Esse fato também foi questionado por Mariel Marra. “Embora tenha sido nomeada, a primeira-dama não pode exercer o cargo enquanto não for decidida a questão. No caso de descumprimento da ordem judicial, o governador responderá por isso”, explicou o advogado.
Em esclarecimento enviado nesta tarde, o governo informou que até o momento não foi notificado, portanto não há descumprimento de ordem judicial, mas como tomou conhecimento da liminar, entrou com o recurso. "Lamentamos, contudo, que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte tenha proferido decisão sobre tema de tamanha importância sem, sequer, ter assegurado à defesa a apresentação de suas argumentações. Consideramos lamentável que um assunto desta relevância tenha sido apreciado pelo citado, juiz sem que fossem assegurados os critérios básicos de ampla defesa", diz a nota.
No dia 12, o juiz Michel Curi, por meio de liminar, barrou a nomeação de Carolina Oliveira para o cargo de secretária, antes ocupado pelo deputado André Quintão (PT). A determinação foi tomada em uma das ações populares encaminhadas à Justiça mineira. Este pedido foi feito pelos deputados Felipe Attiê (PTB), Bonifácio Mourão (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Tito Torres (PSDB).
O juiz diz que sua decisão foi baseada no "fato de tratar-se da mais próxima e íntima parente do Senhor Governador (sua esposa), somado aos fatos de que ela se encontra na situação de “alvo” em conhecida investigação da Polícia Federal e de que as diversas ações populares asseveraram que o intuito da nomeação foi o de tentar beneficiar a própria esposa, valendo-se de um mandato popular".
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