De tudo
Após grande repercussão negativa de notícia veiculada pela imprensa brasileira, Gilmar Mendes concedeu na noite deste sábado (30), liminar suspendendo o efeito da Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o governo Dilma usar em propaganda oficial.
A decisão foi tomada em ação apresentada pelo Solidariedade. Há suspeitas que esse dinheiro iria irrigar os vários veículos oficiosos do PT na internet, que com a aproximação da votação pelo Senado do processo de Impeachment, perderão o apoio oficial dado pela atual presidente.
O ministro Gilmar Mendes não entrou no mérito do uso do dinheiro, mas observou que tais despesas não se enquadram nos critérios para a edição de MP para crédito extraordinário.
"Nada está a indicar que essas sejam, de fato, despesas imprevisíveis e urgentes. São despesas ordinárias. Certamente, não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, que compõem o parâmetro estabelecido no art. 167, § 3º, da Constituição."
Veja a íntegra da decisão:
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Gilmar Mendes suspende canetada de Dilma de R$ 100 milhões para propaganda do governo
Após grande repercussão negativa de notícia veiculada pela imprensa brasileira, Gilmar Mendes concedeu na noite deste sábado (30), liminar suspendendo o efeito da Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o governo Dilma usar em propaganda oficial. A decisão foi tomada em ação apresentada pelo Solidariedade. Há suspeitas que esse dinheiro iria irrigar os vários veículos oficiosos do PT na internet, que com a aproximação da votação pelo Senado do processo de Impeachment, perderão o apoio oficial dado pela atual presidente.
O ministro Gilmar Mendes não entrou no mérito do uso do dinheiro, mas observou que tais despesas não se enquadram nos critérios para a edição de MP para crédito extraordinário.
"Nada está a indicar que essas sejam, de fato, despesas imprevisíveis e urgentes. São despesas ordinárias. Certamente, não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, que compõem o parâmetro estabelecido no art. 167, § 3º, da Constituição."
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Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal...
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