Mudança de PIS Cofins pode levar à perda de 2 milhões de empregos
Estimativa é do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)
A mudança do regime de cobrança do imposto PIS Cofins pode levar a uma perda de até dois milhões de empregos no setor de serviços, segundo estimativa do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral. Ao participar do seminário “Ameaças do aumento de impostos e seus impactos sobre as empresas”, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Amaral alertou para o risco do desemprego no setor.
"De cada dez postos de trabalho, dois serão encerrados porque as empresas terão um aumento de custo que pode chegar a cinco pontos percentuais sobre seu faturamento. (...) Temos 20 milhões de trabalhadores no setor de serviços e poderemos ter um desemprego de dois milhões de pessoas", afirmou o advogado.
Sua estimativa contempla impacto da medida em 1,5 milhão de empresas, com aumento de R$ 50 bilhões em arrecadação de tributos.
A avaliação de Amaral é de que o projeto sobre o novo PIS Cofins, em estudo desde 2013, possa ser encaminhado ao Congresso pelo governo após a definição sobre o impeachment.
Presente ao evento, o deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) destacou que as alterações representariam “aumento significante de impostos”, embora a proposta seja travestida de uma ideia de simplificação tributária.
"A gente não tem ambiente para aumento de impostos. O caminho é gestão eficiente do gasto público", disse.
Já foram realizados quatro encontros no país de mobilização contra um novo PIS Cofins, segundo o deputado, e outros oito estão previstos até o fim do ano. Em agosto, será realizado seminário em Recife.
Uma das preocupações do deputado é que o projeto de Orçamento para 2017 prevê receita de R$ 30 bilhões com contribuições sociais, montante semelhante ao que seria arrecadado com o novo PIS Cofins. Isso sinaliza, de acordo com ele, que o governo pretende levar o projeto adiante.
A deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) ponderou que a bancada do partido não recebeu nenhum indicativo de que esse projeto chegaria à Câmara.
"Mandei pergunta ao líder da bancada Baleia Rossi, e ele disse que não recebeu indicativo de que o projeto chegaria à Câmara. Isso era a pauta do governo Dilma, a gente tem que esperar a pauta do governo Temer. A questão do PIS Cofins não foi formalizada".
Novo modelo
A proposta em discussão para a mudança do PIS/Cofins prevê o fim do regime cumulativo, que incide sobre todas as etapas da produção e tem alíquota total de 3,65%. As empresas passariam a pagar pelo cumulativo, no qual a cobrança ocorre apenas uma vez, sobre o preço final. Hoje, a alíquota do sistema cumulativo é bem mais alta, 9,25%, mas parte da diferença é compensada pela possibilidade de abater parte do imposto devido a gastos com insumos como energia e matéria-prima.
Entretanto, setores como o de serviços — que empregam muita gente — sofrerão com o salto da alíquota sem ter muito o que abater, já que seu principal gasto é com mão de obra, que não pode ser deduzida. O setor afirma que cerca de 60% de seus custos são com mão de obra. Por isso, a maioria das empresas de serviços opta hoje pelo regime cumulativo, enquanto as indústrias preferem o não cumulativo.
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