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Panamá Papers: A sombra de outra empresa fantasma no clã Macri

(04-04-2016) Absolvidos pela Corte da “maioria automática”, Franco Macri e seu filho (o presidente) Mauricio Macri, foram processados em 2001 pelo contrabando de autopeças via Uruguai, apelando a empresa fantasma Opalsen S.A.

A causa se iniciou em 1997, ao se descobrir que Sevel Argentina (Sociedade Européia de Veículos na América Latina), vendia autopeças à Sevel Uruguai, ou seja que se autovendia, para logo reintroduzi-las, de modo que importava com uma taxa diferencial de 2% e depois cobrava reembolsos por exportações.

Segundo os dados surgidos na investigação judicial, as primeiras operações foram feitas em 1993, quando após comparar números de chasis e de motor de 1300 veículos se determinou que as mesmas partes que saiam da Argentina eram logo reingressadas no país. As compravam e também as vendiam Sevel Argentina, Sevel Uruguai e Drago S.A, uma suposta controlada do grupo Macri. Só por essas operações de 1993, os Macri tinham cobrado reintegrações de aproximadamente 7 milhões de dólares.

Em sua defesa, Macri argumentou que “me parece uma decisão pouco feliz que cheguem a me processar por isto. O único que fiz foi seguir os passos que me disse a Alfândega. Se alguém fixa as regras e as cumpre, não vejo porquê estou envolvido”.

Para levar adiante a importação, os envolvidos apelaram ao regime de “importações por particulares”, que regulava o Decreto 2677/91. Esse regime é o que autorizava a importar a pessoas físicas ou ideais, em forma particular, os mesmos tipos de automotores produzidos ou importados pelos terminais automotrizes radicados na Argentina.

Em total se estimou que foram 1936 automóveis os que ingressaram com o presunto delito de contrabando, agravado pela intervenção de três ou mais pessoas, o qual configurava a qualificação de delito complexo.

Para levar adiante a manobra, foi usada como fachada a empresa uruguaia Opalsen S.A., uma controlada da Sevel Argentina. Na causa se determinou que boa parte do diretório da Sevel figurava na lista da Opalsen. Por outra parte, Sevel S.A. tinha participação maioritária no pacote acionário da Opalsen.

Fonte: ambito.com

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