Paulo Bernardo deverá comparecer quinzenalmente em juízo
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli mandar soltar nesta quarta-feira (29/6) o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, a 6ª Vara Federal de São Paulo, que havia expedido o mandado de prisão, optou por aplicar medidas cautelares para ele responder ao processo em liberdade.
Bernardo, que estava preso preventivamente desde 23 de junho em desdobramento da operação “lava jato”, deve comparecer quinzenalmente em juízo, está proibido de entrar em contato com os demais investigados e de exercer cargo público. Não poderá também sair do país e terá o passaporte retido, segundo a decisão da primeira instância.
Na decisão desta quarta, o ministro do STF havia determinado ao juiz do caso que avaliasse a possibilidade de aplicação das medidas cautelares porque entendeu que a prisão do político havia sido ilegal.
Ao mandar prender preventivamente Paulo Bernardo, a Justiça Federal em São Paulo afirmou que, embora a acusação tenha demonstrado desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, a quantia não foi encontrada nas contas dos acusados. “O risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo”, escreveu o juiz.
Para Toffoli, porém, “o fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”. A defesa do ex-ministro é feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman.
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