De tudo
Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior. O texto, apresentado em março, poderia impedir, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.
Devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de "doutor honoris causa". Em tese, essa titulação teria o mesmo efeito jurídico que um diploma regular, porém as normas são regulamentadas por cada universidade e a PEC 194/2016 não deixa claro esse ponto.
Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.
Irajá é filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff. O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).
Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes. De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.
O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.
O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.
Tramitação da PEC do Diploma
A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016.
Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.
O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.
Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.
O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.
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#Assunto ficou entre os mais comentados do mundo. Após seis horas de votação "quente" na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment foi aprovado na noite desse Domingo, 17, e segue rumo ao Senado para continuidade. Ao todo foram 9 horas de processo...
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Foram 4522 a favor e 19 contra. A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa Quarta-Feira 28, o fim da reeleição política no Brasil, sendo 452 a favor e 19 contra. A nova proposta não atinge os prefeitos eleitos em 2012, e governadores...
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A MENOR IDADE PENAL TERÁ IDADE DE 16 ANOS NO BRASIL. O Brasil estar para dotar a lei de "Menor Idade Penal" que constitui menores infratores a se auto responsabiliza por crimes. A comissão especial criada nessa Terça-Feira 31, irá...
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Sob articulação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados aliados da presidente Dilma Rousseff lançaram uma cartada final e protocolaram nesta quinta-feira (14) na Câmara o pedido de criação de uma frente parlamentar "em defesa da democracia"...
De tudo
PEC proíbe candidatos sem diploma e pode impedir nova candidatura de Lula
Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior. O texto, apresentado em março, poderia impedir, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de "doutor honoris causa". Em tese, essa titulação teria o mesmo efeito jurídico que um diploma regular, porém as normas são regulamentadas por cada universidade e a PEC 194/2016 não deixa claro esse ponto.
Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.
Irajá é filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff. O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).
Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes. De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.
O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.
O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.
Tramitação da PEC do Diploma
A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016.
Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.
O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.
Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.
O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.
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- Impeachment É Aprovado E Segue Ao Senado Com 367 Votos FavorÁveis.
#Assunto ficou entre os mais comentados do mundo. Após seis horas de votação "quente" na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment foi aprovado na noite desse Domingo, 17, e segue rumo ao Senado para continuidade. Ao todo foram 9 horas de processo...
- Fim Da ReeleiÇÃo PolÍtica É Aprovada Por Deputados.
Foram 4522 a favor e 19 contra. A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa Quarta-Feira 28, o fim da reeleição política no Brasil, sendo 452 a favor e 19 contra. A nova proposta não atinge os prefeitos eleitos em 2012, e governadores...
- Entenda A Menor Idade Penal
A MENOR IDADE PENAL TERÁ IDADE DE 16 ANOS NO BRASIL. O Brasil estar para dotar a lei de "Menor Idade Penal" que constitui menores infratores a se auto responsabiliza por crimes. A comissão especial criada nessa Terça-Feira 31, irá...
- Pt Decide Sabotar Transição Para O Governo Temer
Ordem no Planalto é não repassar informações sobre a gestão e acelerar programas enquanto Dilma permanecer no cargo; petistas dizem ter desistido da proposta de novas eleições Em reunião nesta quarta-feira, 27, com o ministro da Secretaria de...
- Desespero: Lista Pró-dilma Articulada Por Lula Tem Nomes A Favor Do Impeachment
Sob articulação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados aliados da presidente Dilma Rousseff lançaram uma cartada final e protocolaram nesta quinta-feira (14) na Câmara o pedido de criação de uma frente parlamentar "em defesa da democracia"...