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PROJETO DE LEI TORNA CRIME HEDIONDO ASSASSINADO DE MILITAR EM SERVIÇO
A RECLUSÃO PARA O CRIME SERÁ DE 12 A 30 ANOS
Um projeto de lei (3131/08), em Brasília, torna crime hediondo o assassinato de militares, bombeiros, integrantes das forças armadas, forças da segurança nacional e agentes penitenciários, quando os mesmo estiverem em serviço. O projeto foi assinado nessa Quinta-Feira 26 por deputados, e será reanalisados por senadores antes da oficialização.
Essa lei que ainda esta em processo de desenvolvimento, serve também para conjugues como parentes e companheiros, sendo que nesse caso a reclusão será de 12 à 30 anos de pena. Já para crimes simples a reclusão será de 6 à 20 anos de pena.
Com esse projeto, a atual lei para crimes contra militares terá pequenas mudanças, não muito radicais. No Brasil é considerado crime Hediondo quando genocídio, tortura, estupro, latrocínio, sequestro, feminicídio entre outros. Além disso não foi divulgado ainda, a possível data de vigor da lei.
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