Projetos internacionais aprovados pela Lei Roaunet
Sérgio Paulo Rouanet. Esse era o nome do Secretário da Cultura do governo Collor quando a Lei Federal de Incentivo à Cultura foi sancionada. A ideia era simples: criar políticas públicas para a cultura nacional através de renúncia fiscal. Ou seja, promover e estimular a produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais. Assim nasceu a Lei Rouanet.
Pela lei, projetos aprovados pelo governo podem captar recursos de pessoas físicas ou de empresas, que serão posteriormente abatidos fiscalmente (leia-se: ao invés de um imposto para o governo, o empresário tem a possibilidade de reverter o dinheiro, ainda que de forma impositiva, em propaganda para um evento cultural). O problema é a concentração que a lei cria dessa forma, deturpando completamente o seu propósito de universalizar a cultura, criando um verdadeiro latifúndio cultural – visto que o resultado inevitável dela acaba sendo promover grandes artistas, que geram visibilidade à marca, em detrimento de artistas desconhecidos.
CONTINUE LENDO NA FONTE
- Artistas Em Pânico: Polícia Federal Faz Operação Contra Desvios Da Lei Rouanet
Segundo investigações, grupo criminoso atuou por 20 anos no Minc. Estão sendo cumpridos 51 mandados, sendo 14 de prisão temporária. A Polícia Federal faz na manhã desta terça-feira (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a Operação...
- Chega De Mordomias: Lei Rouanet Capta 0,66% De Recursos Oriundos De Desonerações Fiscais
11/06/2016 Ministro Marcelo Calero defende reformas na legislação para corrigir distorções no repasse para projetos culturais Uma projeção da Receita Federal aponta que apenas uma pequena parte dos recursos públicos são dispendidos com a Lei...
- Força-tarefa Da Lava-jato Investigará Beneficiados Pela Lei Rouanet Nos últimos Dez Anos
04/06/2016 A força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba, decidiu investigar o financiamento de iniciativas culturais por meio da Lei Rouanet. O delegado federal Eduardo Mauat encaminhou ofício ao Ministério da Transparência, Fiscalização...
- A Casa Caiu Para Os Artistas Petistas: Cpi Da Lei Rouanet é Protocolada Na Câmara Com 19 Assinaturas A Mais Que O Necessário
Temida por artistas e produtores petistas, a da CPI Lei Rouanet foi protocolada nesta quarta-feira, 25, na Câmara dos Deputados e contou com o apoio de mais 190 parlamentares de 19 partidos diferentes. 19 assinaturas a mais que o necessário. O requerimento...
- Claudia Leitte Não Receberá Quase Meio Milhão Da Lei Rouanet Para Biografia
Ministro da Cultura veta projeto de Cláudia Leitte que captaria quase meio milhão de reais para lançar uma biografia. Apesar de reconhecer a legalidade do projeto, Juca Ferreira afirma que “Claudia Leitte, como uma das artistas mais bem-sucedidas...